LIBERDADE DE EXPRESSÃO Juiz nega indenização a político após críticas de ex-aliado em SP 03-04-2026 às 20:30
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INCLUSÃO NAS ESCOLAS Escola em MG é condenada por falha em acompanhar criança com autismo 03-04-2026 às 19:44
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LOVEBOMBING JUDICIAL TJ-SC vê indícios de litigância predatória e extingue ação por falta de procuração 03-04-2026 às 17:47
INDÍCIO DE RISCO GRAVE Juiz suspende contrato de franquia por desequilíbrio contratual 03-04-2026 às 16:30
CONEXÃO SUDAMÉRICA Quando o Congresso vincula a si mesmo: tipificação do desaparecimento forçado 03-04-2026 às 16:02
