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(IN)SEGURANÇA NO TRABALHO Em ação trabalhista individual, reparação civil depende de prova do dano 13-06-2026 às 13:52
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DOR QUE NÃO SE PAGA Filha com síndrome de Down tem direito a receber pensão vitalícia do assassino do pai 13-06-2026 às 12:24
A MÃO QUE BALANÇA O BERÇO Trabalho como babá justifica o reconhecimento de vínculo de emprego 13-06-2026 às 11:49
CAMINHO CERTO STJ reafirma que cabe ação anulatória contra acordo homologado pelo Judiciário 13-06-2026 às 10:32
CRISE DE IDENTIDADE STJ debate se concessionária pode ser tributada como construtora 13-06-2026 às 09:56
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DIREITOS IGUAIS Servidora pública temporária tem direito a licença-maternidade de 180 dias 13-06-2026 às 08:54
AMBIENTE JURÍDICO Papel da imprensa e da sociedade na preservação do patrimônio cultural 13-06-2026 às 08:00
