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DUPLA FUNÇÃO Pai de bebê cuja mãe morreu após o parto tem direito a salário-maternidade 20-01-2026 às 17:51
OPINIÃO Créditos de PIS/Cofins e a reforma tributária: o desafio tributário da mineração em um cenário de transição 20-01-2026 às 17:15
TESTA DE FERRO Responsabilização de sócios depende de exercício efetivo de administração 20-01-2026 às 16:51
OPINIÃO Distribuição de dividendos: insegurança jurídica às vésperas do vencimento 20-01-2026 às 16:13
IDENTIDADE SUPRIMIDA Recusa de atestado com nome social configura transfobia, diz juiz 20-01-2026 às 15:47
ERRO GROSSEIRO Homem preso injustamente por ter mesmo apelido que investigado será indenizado 20-01-2026 às 14:31
INTEGRAÇÃO FRUTÍFERA Acordo Mercosul-UE deve aumentar os pedidos de patentes no Brasil 20-01-2026 às 13:57
CORTOU O GANHA-PÃO Uber deve indenizar por suspensão de motorista sem justa causa 20-01-2026 às 12:31
USO PESSOAL Juiz aplica entendimento do STF e absolve homem detido com 6g de maconha 20-01-2026 às 10:31
TRAVA DE SEGURANÇA Transação fora do perfil do cliente justifica suspensão de empréstimo 20-01-2026 às 09:51
