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OPINIÃO Nulidade dos contratos de compromisso de venda e compra relativos a loteamentos não registrados 10-11-2025 às 18:14
ESTÚDIO CONJUR Começa na quarta a 27ª edição do Congresso Internacional de Direito Tributário, em BH 10-11-2025 às 18:00
CRIME INEXISTENTE Injúria racial não se aplica a grupos em posições de poder, decide juíza 10-11-2025 às 17:49
ESTÚDIO CONJUR Cesa promove congresso sobre transformação tecnológica na advocacia em São Paulo 10-11-2025 às 17:00
LIBERDADE, LIBERDADE Concessão de indulto não depende de prisão prévia do condenado, decide STJ 10-11-2025 às 16:51
INVESTIGAÇÃO SOBRE ABUSOS Alexandre manda governo do Rio preservar imagens de ação que deixou 121 mortos 10-11-2025 às 15:51
ORIENTAÇÃO GERAL STJ vai decidir se rejeição da impugnação da Fazenda na execução gera honorários 10-11-2025 às 14:48
LIVRE E ESPONTÂNEA PRESSÃO Empresa não pode obrigar empregado a ‘vender’ parte de suas férias 10-11-2025 às 14:24
