ESCREVEU, NÃO LEU... Falta de cautela ao assinar contrato de imóvel afasta direito à rescisão 18-03-2026 às 10:19
SEGURANÇA E SOBERANIA Constituição limita compra de terras por estrangeiros, aponta parecer 18-03-2026 às 09:59
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VOLTE UMA CASA Desembargador vê risco à economia e libera venda de imóveis públicos para capitalizar BRB 18-03-2026 às 08:26
DIRETO DO CARF O dia em que aplicar a lei virou superstição: o Carf, o artigo 170-a do CTN e a coerência seletiva 18-03-2026 às 08:00
EXERCÍCIO JURÍDICO Juiz suspende teste físico feminino em concurso do Corpo de Bombeiros 18-03-2026 às 07:52
LEX RETRO NON AGIT Exigência de exame criminológico para progressão não é retroativa 18-03-2026 às 07:31
OPINIÃO Messianismo acusatório e overcharging: quem nos protege da bondade dos bons? 18-03-2026 às 07:02
INSOLVÊNCIA EM DEBATE CNJ promove nesta quarta primeira reunião de grupo sobre recuperação e falências 17-03-2026 às 21:59
COISA DE 25% STF condena deputados por corrupção em esquema com emendas parlamentares 17-03-2026 às 21:26
PUNIÇÕES DISTINTAS Cabem multa e honorários de advogado na execução de astreintes, decide STJ 17-03-2026 às 21:04
