O LEITE DAS CRIANÇAS Retenção de salário-maternidade de empregada no puerpério causa danos morais 18-04-2026 às 12:23
INCLUSÃO NÃO DISCRIMINA Supremo invalida lei que proibiu cotas raciais em Santa Catarina 18-04-2026 às 11:52
NO ESCURO Sequência de apagões justifica condenação de concessionária por danos morais coletivos 18-04-2026 às 10:31
CORRIDA CONTRA O FISCO STJ julga se compensação tributária deve ser iniciada e concluída em cinco anos 18-04-2026 às 09:56
SOU TODO OUVIDOS Exercício de cargo de confiança não implica suspeição de testemunha 18-04-2026 às 08:54
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NÚCLEO FAMILIAR TJ-SC vê consentimento e absolve réu por união com menina de 13 anos 18-04-2026 às 08:23
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AMBIENTE JURÍDICO Novo regime sancionador dos maus-tratos a animais no Brasil: análise do Decreto 12.877/2026 18-04-2026 às 08:00
CAÇA AO TESOURO Mandado de prisão não autoriza pesca probatória no interior da casa 18-04-2026 às 07:52
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