DEVO, NÃO NEGO Inadimplência prolongada justifica suspensão de CNH e bloqueio de cartões 18-04-2026 às 14:23
CONDUTA DISCRIMINATÓRIA Impedir volta ao trabalho após ajuizamento de ação trabalhista gera rescisão indireta 18-04-2026 às 13:51
OPINIÃO Trabalhador avulso digital e o risco de criação judicial de uma nova categoria trabalhista 18-04-2026 às 13:16
CONSEQUÊNCIA NATURAL Absolvição de réus por falta de provas deve ser estendida a corréu em ação desmembrada 18-04-2026 às 12:54
O LEITE DAS CRIANÇAS Retenção de salário-maternidade de empregada no puerpério causa danos morais 18-04-2026 às 12:23
INCLUSÃO NÃO DISCRIMINA Supremo invalida lei que proibiu cotas raciais em Santa Catarina 18-04-2026 às 11:52
NO ESCURO Sequência de apagões justifica condenação de concessionária por danos morais coletivos 18-04-2026 às 10:31
SOU TODO OUVIDOS Exercício de cargo de confiança não implica suspeição de testemunha 18-04-2026 às 08:54
NÚCLEO FAMILIAR TJ-SC vê consentimento e absolve réu por união com menina de 13 anos 18-04-2026 às 08:23
AMBIENTE JURÍDICO Novo regime sancionador dos maus-tratos a animais no Brasil: análise do Decreto 12.877/2026 18-04-2026 às 08:00
CAÇA AO TESOURO Mandado de prisão não autoriza pesca probatória no interior da casa 18-04-2026 às 07:52
