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PERDEU O BONDE Prazo de 90 dias para contestar sentença arbitral vale para execução, decide STJ 30-01-2026 às 08:52
INJEÇÃO DE JUSTIÇA TJ-SC condena empresa por importação irregular de testes de Covid-19 30-01-2026 às 08:24
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CORTARAM UM DOBRADO Cobrança por ingressos cancelados gera restituição em dobro, diz TJ-SC 30-01-2026 às 07:36
OPINIÃO Interpretação do STJ em casos de homicídio praticados com embriaguez ao volante 30-01-2026 às 06:32
PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO TJ-MG ratifica pronúncia de réus e frustra pedido do MP para não ter júri 29-01-2026 às 21:49
CRITÉRIO SOB MEDIDA TJ-DF anula eliminação em concurso da PM por critério médico sem fundamentação 29-01-2026 às 21:27
OPINIÃO Fisco no controle da vida e da morte: LC 225/26 e risco de falência prematura 29-01-2026 às 20:46
ALGEMAS NUMÉRICAS STF manda estado indenizar homem por atraso em progressão de regime 29-01-2026 às 20:22
MARIE KONDO EM AÇÃO CNMP aprova permuta nacional entre membros do Ministério Público dos Estados 29-01-2026 às 20:10
