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OPINIÃO Habilitação econômico-financeira e competitividade em licitações: o caso da apresentação de balanços intermediários 15-01-2026 às 11:14
PERDAS E COMPENSAÇÕES STF suspende análise de ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia elétrica 15-01-2026 às 10:31
CONFLITO DE INTERESSES Juiz anula aprovação de contas relatada por mulher de ex-prefeito 15-01-2026 às 09:54
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PARA PERDER, DISQUE 1 Associação é condenada a indenizar idosa em caso de adesão contratual por telefone 15-01-2026 às 08:23
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MÃOS À OBRA Empresa inadimplente não pode ser impedida de emitir notas fiscais, decide TJ-SP 15-01-2026 às 07:52
PASSAGEIRO ESPECIAL Juíza autoriza transporte de coelho de estimação na cabine de avião 15-01-2026 às 07:31
OPINIÃO Paralelo entre a responsabilidade penal de PJs e a inexistência de um poder geral de cautela do juiz criminal 15-01-2026 às 06:01
LONGE DE CASA STJ nega prisão domiciliar para mulher que tem filha e neto menores de idade 14-01-2026 às 21:45
