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DIREITO DO AGRONEGÓCIO PIS/Cofins: cana-de-açúcar e o crédito presumido (parte 1) 09-01-2026 às 15:15
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COERÊNCIA PENAL Condenação ao semiaberto afasta prisão preventiva, decide ministro 09-01-2026 às 13:49
REFLEXÕES TRABALHISTAS O papel do poder público e da sociedade civil na defesa do meio ambiente do trabalho 09-01-2026 às 13:17
LEI DO SILÊNCIO Limites de ruído também devem ser respeitados durante o dia, diz desembargador 09-01-2026 às 12:31
MOTOSSERRA DE OURO TRF-1 manda pecuarista pagar R$ 514 mil por desmatamento na Amazônia 09-01-2026 às 11:53
