NULIDADE TOTAL Boa-fé de comprador não valida escritura de imóvel sem assinatura de tabelião 17-02-2026 às 17:49
OPINIÃO A nova Lei de Seguros e os rumos regulatórios do mercado securitário brasileiro 17-02-2026 às 17:14
VIAGEM AO CENTRO DA TERRA Pedestre que caiu em bueiro sem tampa deve ser indenizado por prefeitura 17-02-2026 às 16:52
NOVA ORIENTAÇÃO Remoção de conteúdo de rede social deve ser imediata em caso de crime grave 17-02-2026 às 15:50
OPINIÃO O malferimento à duração razoável do processo: implicações processuais e soluções compensatórias 17-02-2026 às 15:13
PROTEÇÃO À FAUNA Entrada em domicílio para resgatar cão maltratado é lícita, decide TJ-SP 17-02-2026 às 14:32
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UM POR TODOS Crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária 17-02-2026 às 13:51
OPINIÃO O que muda para as empresas com a sanção do Código de Defesa do Contribuinte 17-02-2026 às 13:15
TRABALHO LEGITIMADO TJ-BA reconhece valor de cuidados da mãe ao fixar pensão alimentícia 17-02-2026 às 12:36
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