RISCO ASSUMIDO Atraso de voo inferior a quatro horas não gera indenização, decide TJ-SC 08-01-2026 às 15:51
ESTÚDIO CONJUR As proposições napoleônicas para 2026 e o Código Civil brasileiro: reflexão histórica e análise conjuntural 08-01-2026 às 15:16
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MELHOR PENSAR DUAS VEZES Lula veta projeto que reduziria penas de golpistas do 8 de janeiro 08-01-2026 às 15:11
NOVA BALIZA Prazo de prescrição só começa quando juízo suspender execução por falta de bens 08-01-2026 às 14:31
CADA UM NO SEU QUADRADO STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual 08-01-2026 às 13:55
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LANCE VENCEDOR Termo ‘valor do bem’ em leilão refere-se ao lance, não à avaliação, decide STJ 08-01-2026 às 12:31
DENTRO DA TESE TJ-SP ordena que estado e município forneçam remédio à base de canabidiol 08-01-2026 às 11:44
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CONDUTA ATÍPICA Crime eleitoral de violência de gênero exige dolo específico, diz TRE-SP 08-01-2026 às 10:31
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