ATO DISCRIMINATÓRIO Exigência de exame de HIV por empregador é ilegal, decide TST 19-12-2025 às 18:39
FALHA DE SEGURANÇA Golpe com selfie e senha da vítima não afasta responsabilidade de banco 19-12-2025 às 17:52
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MUNDO DO TRABALHO Controle digital sobre o trabalhador precisa ser limitado, diz juíza 19-12-2025 às 16:46
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OPINIÃO Tributação a serviço da segurança pública frente às oportunidades das novas tecnologias 19-12-2025 às 16:15
AFAGO AO GOLPISMO PL da Dosimetria viola impessoalidade e usurpa função do Judiciário, dizem especialistas 19-12-2025 às 15:45
LICITAÇÕES E CONTRATOS Exigência de certificação de qualidade para fins de habilitação de licitante 19-12-2025 às 15:17
INCAPACIDADE PRESUMIDA Escola deve pagar pensão vitalícia a estudante que perdeu visão em acidente, diz STJ 19-12-2025 às 14:32
OPINIÃO Apelação intempestiva do assistente de acusação, coisa julgada absolutória e HC de ofício 19-12-2025 às 13:15
RACIONALIZAÇÃO DO ACERVO STF encerra 2025 com o menor estoque processual dos últimos 31 anos 19-12-2025 às 12:54
LUGAR ERRADO NA HORA ERRADA Caminhar em área de conflito não justifica abordagem policial, diz STJ 19-12-2025 às 12:49
