OMISSÃO ADMINISTRATIVA Obra pública danifica imóvel, e empresa de saneamento deve indenizar 28-08-2025 às 12:57
ROTA ILEGAL Crime de porte ilegal de arma de fogo não exige dolo específico, diz TJ-DF 28-08-2025 às 12:18
ABUSO E EXPLORAÇÃO Senado aprova projeto contra ‘adultização’ de crianças nas redes 28-08-2025 às 12:08
DISPENSA LÍQUIDA Demissão por videochamada é discriminatória e constrangedora, diz TRT-15 28-08-2025 às 11:49
PRÁTICA TRABALHISTA Irregularidade das procurações e substabelecimentos pela assinatura eletrônica gov.br 28-08-2025 às 11:22
APURAÇÃO RECONHECIDA Anuário é finalista do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário 28-08-2025 às 10:30
LENTIDÃO ESTATAL Consulta à Receita Federal não interrompe prescrição para restituição tributária, diz STJ 28-08-2025 às 10:18
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES STF tem legitimidade para defender democracia, diz desembargador 28-08-2025 às 09:45
OPINIÃO Verticalização no setor portuário e possibilidade de retrocesso regulatório da Antaq 28-08-2025 às 09:16
MOTOSSERA E CORTADOR DE GRAMA Benefício de ICMS para equipamento industrial não vale se uso é doméstico 28-08-2025 às 08:45
FORA DA VALIDADE Guarda portuário que atuou com colete vencido não consegue aumento de indenização 28-08-2025 às 08:16
INTERESSE PÚBLICO Centros de competência: novos personagens no mapa da organização administrativa 28-08-2025 às 08:00
