TJ paulista julga recurso de juiz que surrou a mulher

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Condenado por tentativa de furto pede liberdade

31-10-2006 às 14:13

Juiz manda denúncia contra Palocci para o STF analisar

31-10-2006 às 14:00

Médico acusado de cobrar paciente do SUS pede HC

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Recurso contra decisão em Mandado de Segurança é legitimo

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Ministério Público pede prisão de Antonio Palocci

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Estacionamento deve pagar conserto de carro arranhado

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Alberto Toron é cotado para o Ministério da Justiça

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Contribuinte tem de juntar nota por 138 anos para obter prêmio

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Minoria parlamentar pode aprovar CPI, reafirma STF

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Depositário infiel não pode se indenizado por prisão

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Desinteresse em renovar parceria não gera indenização

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TST critica argumento de empresa e aplica multa

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Multa de R$ 1 milhão é reduzida para R$ 5 mil pelo STJ

31-10-2006 às 11:06

STJ decide se Duda é culpado de formação de quadrilha

31-10-2006 às 10:34