SEM PRESUNÇÃO Ente público só paga dívida trabalhista de terceirizada se houver prova de negligência 15-06-2026 às 07:31
OPINIÃO Princípio da subsidiariedade na doutrina social cristã e o prestígio à negociação coletiva 15-06-2026 às 07:01
OPINIÃO Possibilidade de cessão de precatórios de origem previdenciária segundo STJ 15-06-2026 às 06:31
VONTADE DA MAIORIA Escala 12 x 36 é válida se norma coletiva autoriza folgas e intervalo reduzido 14-06-2026 às 17:59
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IGUALDADE DE DIREITOS Servidor homem também tem direito a redução de jornada para cuidar de filhos PcD 14-06-2026 às 16:21
LITIGANTE PREDATÓRIA Juiz nega pedido de indenização de mulher que apresentou 13 ações idênticas 14-06-2026 às 15:51
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OPINIÃO SC Cosit 184/25: limites do fisco em relação a entidades sem fins lucrativos 14-06-2026 às 15:23
SEGURANÇA NENHUMA Aplicativo de transporte é condenado por cadastro feito com CPF de outra pessoa 14-06-2026 às 14:56
