A ÚLTIMA A SABER STJ afasta condenação de laboratório que manteve sigilo de gravidez de adolescente 23-03-2026 às 17:51
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OPINIÃO Psicologia do testemunho revela limites do reconhecimento e das falsas memórias 23-03-2026 às 17:17
DEBATE SEM FIM STJ julga se médico residente já em amortização tem direito a carência estendida do Fies 23-03-2026 às 16:49
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PARTÍCULAS DESCONHECIDAS Cobrança de tarifa sobre lançamento de carga poluidora exige estudo prévio 23-03-2026 às 15:56
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DIREITO CIVIL ATUAL Bahia rebelde: ambiente em que nasceu Teixeira de Freitas na primeira metade do século 19 (parte 2) 23-03-2026 às 15:16
NÃO TEM DESCULPA Mera realocação de orçamento não permite cancelar empenho a município 23-03-2026 às 14:44
BOA-FÉ ELETRÔNICA Questionamento genérico de assinatura digital não invalida contrato 23-03-2026 às 14:17
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USUFRUTO EXCLUSIVO Empresa não pode impor projeto em terra indígena contra decisão coletiva 23-03-2026 às 13:44
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