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INTERESSE PÚBLICO ADPF 1.183: procedimento consensual do TCU é constitucional e legal 12-02-2026 às 17:17
AUTONOMIA TEM LIMITE Órgão gestor de mão de obra portuária não pode impor contribuição baseada em peso da carga 12-02-2026 às 16:52
OPINIÃO Pejotização, competência da Justiça comum e risco de esvaziamento da tutela trabalhista 12-02-2026 às 16:20
GRAVAÇÃO GENERALIZADA STJ avalia se presídio pode monitorar todas as conversas entre presos e advogados 12-02-2026 às 15:51
CARNAVAL ELEITORAL TSE rejeita censurar escola de samba que homenageará Lula, mas faz alertas 12-02-2026 às 14:51
INTELIGÊNCIA FINANCEIRA Coaf produz mais RIFs em 2025 e tem recorde de comunicações suspeitas 12-02-2026 às 14:19
QUERO VER QUEM PAGA Falta de verba isenta Defensoria de adiantar custas de perícia ao atuar em causa própria 12-02-2026 às 13:46
PRÁTICA TRABALHISTA Impactos práticos da NR-1 e os seus reflexos para as empresas 12-02-2026 às 13:18
ESTÚDIO CONJUR Farroco Abreu Advogados consolida plano de crescimento com expansão do quadro societário 12-02-2026 às 13:00
MATÉRIA CONTROVERTIDA Associação para o tráfico não barra progressão especial para mães, decide STJ 12-02-2026 às 12:26
IN DUBIO PRO SUFRAGIO Sem provas cabais de abuso, TSE afasta cassação de Jorge Seif 12-02-2026 às 11:52
OPINIÃO Interlocking no setor aéreo e o consumidor como parte interessada no controle antitruste 12-02-2026 às 11:21
