PROTEÇÃO ESPECIAL Norma que aumenta pena para crime contra a honra de servidor público é válida 05-02-2026 às 18:09
O BARATO SAINDO CARO Em mudança de posição, STJ afasta continuidade delitiva para infrações administrativas 05-02-2026 às 17:46
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HIERARQUIA DEFINIDA Posição em concurso é primeiro critério de desempate para promoção de magistrados 05-02-2026 às 16:52
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TETO VIOLADO Dino suspende pagamento de verbas não previstas em lei a servidores públicos 05-02-2026 às 15:51
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SÃO SÓ PALAVRAS Circular interna não gera direito automático à promoção, diz TRT-2 05-02-2026 às 14:44
