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TRATO FEITO Negociação de PLR com comissão paritária não exige aprovação sindical, diz TST 17-04-2026 às 14:15
UNI, DUNI, TÊ STJ julga como lidar com sobe e desce de ações com foro privilegiado 17-04-2026 às 13:50
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TEMPO CONTADO STJ discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos 17-04-2026 às 12:15
DIGNIDADE SEXUAL CNJ barra exposição da vida privada de vítimas e testemunhas no Judiciário 17-04-2026 às 11:45
PREÇO JUSTO Exigir autorização para acessar Coaf não fere eficiência investigativa, diz Abracrim 17-04-2026 às 10:45
DEUS EX MACHINA Grandes bancos socorreram cofres do Estadão com investimentos em debêntures 17-04-2026 às 10:09
LITIGÂNCIA SEM EXCESSOS CJF sugere medidas para evitar fraude em tentativa em acordo antes de ação de consumo 17-04-2026 às 09:45
OPINIÃO Violência vicária: entre vínculos afetivos e disputas parentais, os desafios institucionais 17-04-2026 às 09:22
COMO LEIS E SALSICHAS Falta de metodologia verificável impede utilização de provas de IA 17-04-2026 às 08:54
LIMITES À FISCALIZAÇÃO Vereador não pode fazer gravação em área restrita de hospital sem autorização 17-04-2026 às 08:23
