DÍVIDA DE JOGO Juíza anula acordo extrajudicial e manda bet pagar R$ 335 mil a apostadora 05-07-2026 às 07:45
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VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM Pedido de franqueada por nova unidade afasta alegação de falha no suporte 04-07-2026 às 17:57
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DEVOLVA-ME Atraso reiterado de aluguel afasta purga da mora e permite despejo, decide STJ 04-07-2026 às 16:05
OPINIÃO Resoluções BCB 552 e 553, normas que realmente ‘ligaram’ as PSAVs ao arcabouço do BC 04-07-2026 às 15:26
ILEGALIDADE NAS ALTURAS Companhia aérea não pode exigir quitação antecipada de pacote para remarcar voo 04-07-2026 às 14:34
QUEM PAGA A CONTA? Dívida de condomínio pode ser redirecionada aos proprietários dos imóveis 04-07-2026 às 13:55
OPINIÃO 13 anos da Emenda Constitucional nº 73 e os novos Tribunais Regionais Federais 04-07-2026 às 13:22
SEM RECUO Trabalhador não pode desistir de ação sem aval do réu após contestação eletrônica 04-07-2026 às 12:51
