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OPINIÃO Legítima defesa putativa na atividade policial: erro escusável e criminalização da reação instintiva 02-08-2025 às 11:29
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JUSTO PROCESSO O réu quis dizer e o juiz não quis escutar: atenuante da confissão espontânea (parte 2) 02-08-2025 às 08:00
AMBIENTE JURÍDICO Consolidação do conceito de meio ambiente digital na jurisprudência constitucional 02-08-2025 às 08:00
OPINIÃO Superendividamento e ônus processual: do princípio da causalidade na dispensa de honorários aos credores 02-08-2025 às 07:00
OPINIÃO Doação que vira armadilha: STF, IR e conflito que pode redesenhar planejamento patrimonial 02-08-2025 às 06:03
