DIVÓRCIO DO CÃO Animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens 10-06-2026 às 16:49
OPINIÃO A reconfiguração da não cumulatividade na reforma da tributação do consumo 10-06-2026 às 16:20
QUEIMOU A LARGADA Anúncio de empreendimento antes do registro leva a condenação penal 10-06-2026 às 15:39
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INTELIGÊNCIA FINANCEIRA Acesso direto a banco de dados do Coaf não tem base legal, diz professora 10-06-2026 às 14:00
DE VOLTA À GARAGEM Cobrança de capitalização diária sem taxa expressa não autoriza apreensão de veículo 10-06-2026 às 13:40
OPINIÃO Tema 1.116/STJ: cavalo de Troia hermenêutico na validade dos contratos bancários 10-06-2026 às 13:17
BORBOLETAS DA CHINA Veto a importação sem licença ambiental vale para animais mortos e dessacados, diz STJ 10-06-2026 às 12:52
LEGADO FAMILIAR Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros 10-06-2026 às 12:25
PRECONCEITO NÃO É PIADA Zanin restabelece condenação por injúria racial de homem que praticou ‘racismo recreativo’ 10-06-2026 às 11:47
ESQUECERAM DE MIM Deixar criança sozinha em casa à noite configura dolo eventual de abandono de incapaz 10-06-2026 às 10:51
ESPECIAL 20 ANOS Assista ao vivo ao lançamento do Anuário da Justiça, nesta quarta no STF 10-06-2026 às 10:31
