CORTOU O GANHA-PÃO Uber deve indenizar por suspensão de motorista sem justa causa 20-01-2026 às 12:31
USO PESSOAL Juiz aplica entendimento do STF e absolve homem detido com 6g de maconha 20-01-2026 às 10:31
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TRAVA DE SEGURANÇA Transação fora do perfil do cliente justifica suspensão de empréstimo 20-01-2026 às 09:51
OPINIÃO Reconhecimento pessoal irregular: por que a prática judicial resiste ao entendimento pacificado pelo STJ? 20-01-2026 às 09:19
CONCLUSÃO NATURAL Não existe usucapião de imóvel em área de preservação permanente, decide STJ 20-01-2026 às 08:52
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GARANTIA FUNDAMENTAL Juiz deve analisar legalidade da prova antes da instrução processual 20-01-2026 às 08:24
TAMANHO NÃO É DOCUMENTO Concessão de auxílio-acidente não depende do percentual de limitação funcional 20-01-2026 às 07:49
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DOIS FILHOS, UMA SENTENÇA Mãe de bebê cumprirá prisão domiciliar por dívida de alimentos 20-01-2026 às 07:32
OPINIÃO Inquérito policial: efeitos processuais e extraprocessuais do indiciamento 20-01-2026 às 07:18
