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FONTES SEM DIÁLOGO Nova Lei de Improbidade não se aplica a ação civil pública sobre loteamento irregular 13-01-2026 às 10:30
ESTÚDIO CONJUR Decreto do PAT rompe modelo histórico e pode comprometer política pública de alimentação, avalia Roberto Baungartner 13-01-2026 às 10:00
GESTAÇÃO TEMERÁRIA Plano deve custear parto depois de tirar hospital da rede sem aviso 13-01-2026 às 09:51
PATRIMÔNIO PROTEGIDO Cotas de cooperativa são impenhoráveis para execução de dívida pessoal, diz STJ 13-01-2026 às 08:54
COMPROMISSO DESCARTÁVEL Tribunal trabalhista condena empresa que demitiu empregado com câncer 13-01-2026 às 08:21
NOVIDADE CONSTITUCIONAL Veículos fabricados em 2006 já são isentos de IPVA, decide juíza 13-01-2026 às 07:53
OPINIÃO Os meios de solução de controvérsias no acordo de parceria UE-Mercosul: consulta, mediação e arbitragem 13-01-2026 às 07:15
