INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA TJ-MG autoriza expedição de certidão premonitória em liquidação de sentença 23-12-2025 às 14:31
MEU TETO, MINHAS REGRAS STF invalida normas que subordinavam Defensoria Pública do Acre ao governador 23-12-2025 às 13:57
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TEORIA DA APARÊNCIA Franqueadora e hotel respondem por acidente de hóspede, diz TJ-DF 23-12-2025 às 12:51
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QUESTIONAMENTO DA JUSTIÇA Lula e advogados promoveram defesa de ruptura na ‘lava jato’ 23-12-2025 às 12:18
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COOPERAÇÃO E RESULTADOS Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fecha 2025 com redução de 11% no acervo 23-12-2025 às 11:53
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