REGIME MENOS GRAVOSO Pena de detenção não pode ter regime inicial fechado, decide TJ-SC 18-08-2025 às 15:47
PRECISA DE HOMOLOGAÇÃO Flávio Dino decide que leis estrangeiras não produzem efeitos no Brasil 18-08-2025 às 14:28
A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM OAB pede para unificar julgamentos no STF sobre acesso a RIFs do Coaf 18-08-2025 às 13:48
INÉRCIA ESTATAL Juíza manda Receita Federal inscrever débito na dívida ativa para permitir parcelamento 18-08-2025 às 12:31
AFASTADAS POR SEGURANÇA STF tem maioria por regras de pagamento de salários a vítimas de violência doméstica 18-08-2025 às 11:58
ALÍVIO TRIBUTÁRIO Juíza mantém empresa no Perse até prazo original previsto na lei 18-08-2025 às 11:53
LIMITES DA LIBERDADE Vereador se recusa a ler projeto sobre LGBTs e é condenado por homofobia 18-08-2025 às 10:51
REGRAS FACULTATIVAS OAB-SP contraria as próprias regras e não explica falta de transparência em trâmite do Quinto 18-08-2025 às 10:18
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Caso do IOF mostra mudança de paradigma no STF, afirma Abboud 18-08-2025 às 09:45
OPINIÃO Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim 18-08-2025 às 09:22
GOLPES VIRTUAIS Avanço digital explica explosão de estelionatos, não exigência de representação 18-08-2025 às 08:52
