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OPINIÃO Impacto das bodycams na redução de prisões ilegais e na segurança policial 07-08-2025 às 19:36
CARGOS SEM CONFIANÇA Vagas de comissionados no TCE-GO serão extintas com aposentadoria de servidores 07-08-2025 às 19:15
PLANEJAMENTO A DISTÂNCIA STJ reconhece autoria intelectual de tráfico por preso que encomendou drogas 07-08-2025 às 18:54
OPINIÃO Sócio invisível: efeitos jurídicos da comunhão universal de bens nas relações empresariais 07-08-2025 às 18:29
ARQUIVO VIVO STF começa a julgar se é constitucional manter DNA de condenados em banco de dados 07-08-2025 às 18:15
POR BAIXO DA PISTA STJ proíbe cobrança por uso de faixa de domínio de rodovias em serviço essencial 07-08-2025 às 17:53
OPINIÃO STF no Direito e na política: guardião da Constituição no golpe continuado 07-08-2025 às 17:15
PROVA DE CAPACITAÇÃO FGV recebe inscrições para certificar operadores do mercado de energia 07-08-2025 às 16:48
SEM AUTORIZAÇÃO Banco de score de crédito não pode disponibilizar dados a terceiros, decide STJ 07-08-2025 às 14:44
