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PROVA INSTÁVEL TJ-SP cita divergências para absolver condenado a 29 anos por estuprar enteada 20-06-2026 às 13:22
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OPINIÃO Cobrança da tarifa básica por economia: legalidade e aplicação no setor hoteleiro 20-06-2026 às 12:49
DEFERÊNCIAS AO DECANO OAB homenageia Gilmar Mendes pelos 24 anos de atuação no STF 20-06-2026 às 12:28
AVANÇO NECESSÁRIO Maioria do STF mantém cota racial de 30% em recursos eleitorais e rejeita ações contra EC 20-06-2026 às 11:13
