GOTA D'ÁGUA Civil TJ-DF mantém condenação da Caesb por demora no fornecimento de água 17-07-2025 às 13:48
SEM CONTRATO Civil Inscrição indevida em cadastro de inadimplente configura dano moral 13-04-2025 às 16:21
ECONOMIA MISTA Administrativo Civil Imóvel que tem destinação pública não pode ter usucapião reconhecida, define STJ 19-10-2024 às 09:51
ECONOMIA MISTA Administrativo Civil Imóvel que tem destinação pública não pode ter usucapião reconhecida, define STJ 19-10-2024 às 09:51