CAMINHO ERRADO Constitucional Não há direito fundamental de cultivar e produzir maconha medicinal, decide STJ 10-05-2026 às 07:27
ÓLEO ALVISSAREIRO Administrativo Civil TJ-MG manda fornecer canabidiol a criança com microcefalia e epilepsia 01-05-2026 às 15:50
IMPRESCINDÍVEL E INSUBSTITUÍVEL Administrativo TJ-MG determina fornecimento de produto à base de cannabis a criança autista 07-04-2026 às 16:49
CADA CASO É UM CASO Criminal Controle individual afasta salvo-conduto coletivo para produção de maconha medicinal 22-03-2026 às 09:52
ALÍVIO IMEDIATO Civil Município deve fornecer medicamento à base de canabidiol a homem com dor crônica 23-01-2026 às 20:49
DO PRÓPRIO BOLSO Consumidor Plano não é obrigado a cobrir medicamento à base de canabidiol para uso domiciliar 19-01-2026 às 07:49
ABRINDO O COFRE Administrativo Prefeitura deve custear tratamento com canabidiol a aposentado 14-01-2026 às 10:31
DENTRO DA TESE Administrativo TJ-SP ordena que estado e município forneçam remédio à base de canabidiol 08-01-2026 às 11:44
DENTRO DA TESE Administrativo TJ-SP ordena que estado e município forneçam remédio à base de canabidiol 08-01-2026 às 11:44
TODOS POR UM Civil Ação sobre produto à base de canabidiol pode correr na Justiça estadual 14-12-2025 às 10:31
TODOS POR UM Civil Ação sobre produto à base de canabidiol pode correr na Justiça estadual 14-12-2025 às 10:31
SEM COBERTURA Civil Plano não tem de cobrir canabidiol destinado a uso domiciliar e não listado pela ANS 13-07-2025 às 12:26
SEM COBERTURA Civil Plano não tem de cobrir canabidiol destinado a uso domiciliar e não listado pela ANS 13-07-2025 às 12:26
VOTO DE CONFIANÇA Administrativo STJ homologa plano para regulamentar maconha medicinal até 30 de setembro 11-06-2025 às 17:49
