CÉU NUBLADO Consumidor Empresarial Regulatório Responsabilidade Civil Suspensão nacional de ações sobre voos não inclui danos por culpa da empresa 04-05-2026 às 10:47
CASOS DE FORÇA MAIOR Constitucional Consumidor Responsabilidade Civil Suspensão nacional de ações sobre voos só se aplica a danos por fatores externos 11-03-2026 às 10:14
OPINIÃO Consumidor Primazia da lex specialis no Direito Aeronáutico e seu diálogo com o Direito do Consumidor 24-01-2026 às 13:17
OPINIÃO Civil Consumidor Problema com voo: decisão por CDC ou Código Brasileiro de Aeronáutica? 07-12-2025 às 07:02
OPINIÃO Civil Consumidor Decisão do STF sobre indústria do litígio aéreo é oportunidade de diálogo 06-12-2025 às 09:25
MODO AVIÃO Civil Consumidor Código de Aeronáutica deve prevalecer sobre CDC em processos contra companhias aéreas 01-12-2025 às 13:54
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PORTA NA CARA Civil Cancelamento de voo sem aviso prévio gera o dever de indenizar 24-04-2025 às 08:31
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ALHEIO À VONTADE Consumidor Caso fortuito gera restituição integral de passagens, diz juíza 10-04-2025 às 09:55
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ERRO DA COMPANHIA Civil Perda de conexão por causa de atraso gera dever de indenizar, decide TJ-MG 05-01-2025 às 09:53
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