PENSANDO MELHOR... Administrativo Constitucional Previdência Processo INSS pode cancelar benefícios por incapacidade concedidos por decisões judiciais 09-05-2026 às 09:56
ATO DISCRIMINATÓRIO OMISSIVO Consumidor STJ condena plano de saúde que cancelou proposta de contrato por capacitismo 16-02-2026 às 13:53
ESSENCIAL À VIDA Consultor Jurídico STJ proíbe cancelamento de plano de saúde durante tratamento de autismo 30-09-2025 às 18:43
SURPRESA DESAGRADÁVEL Civil Plano não pode ser cancelado se há beneficiário em tratamento, diz juiz 10-09-2025 às 15:53
SEM TOLERÂNCIA Civil Operadora só pode cancelar plano de saúde após 60 dias de inadimplência 09-07-2025 às 08:24
TEORIA DO RISCO Civil Produtora indenizará fãs por cancelamento de show de Taylor Swift 19-01-2025 às 08:15
ÁGUA NO CHAMPANHE Civil Empresas são condenadas por cancelamento de festa de Ano Novo 06-01-2025 às 16:31
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O TERMINAL Consumidor Juíza condena duas empresas aéreas por falhas na prestação de serviço 31-12-2024 às 15:53
EXTINÇÃO DO CONTRATO Civil STJ considera imóvel não sujeito a decadência e permite cancelamento de venda 18-12-2024 às 12:32
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RUIM PARA TODOS Civil Norma da ANS sobre planos de saúde é vista com ceticismo e pode piorar judicialização 06-12-2024 às 08:52
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