LIBERDADE DE EXPRESSÃO Civil Juiz nega indenização a político após críticas de ex-aliado em SP 03-04-2026 às 20:30
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FATO SUPERVENIENTE Eleitoral TSE debate limites para análise de dolo específico da improbidade de candidatos 17-10-2025 às 08:51
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UM POR UM Civil Questão de concurso anulada em ação individual não dá pontos para outros candidatos 07-10-2025 às 08:51
PASSADO QUE CONDENA Administrativo Concurso para vaga na segurança pública pode excluir investigado por crime 29-09-2025 às 19:54
PLANILHA ABERTA Eleitoral STF valida resolução do TSE sobre prestação de contas de candidatos 21-05-2025 às 15:51
CANDIDATURA MILICIANA Consultor Jurídico Justiça Eleitoral deve impedir candidatos com projeto criminoso, diz TSE 28-12-2024 às 08:30
TRAMPOLIM PROIBIDO Eleitoral Juíza veta uso do sobrenome Bolsonaro por candidato para não gerar dúvida 04-09-2024 às 19:09
