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Não é novidade que a crise econômica tem afetado diretamente a capacidade de desenvolvimento de projetos de infraestrutura no âmbito do estado de Pernambuco e dos seus 184 municípios. Sem
“Mas o que é o governo em si próprio, exceto a maior entre todas as reflexões sobre a natureza humana? Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. Se
O que se objetiva indagar com o presente tema é saber sobre a legalidade ou não da cobrança da tarifa do pedágio do eixo suspenso do veículo de transporte de
O fenômeno das aglomerações urbanas, regiões metropolitanas e microrregiões tem origem na expansão urbana, constituindo-se em uma realidade fática e sociológica. Essa realidade torna perceptível a imprescindibilidade de planejamento, gestão
Não nos parece ser preciso muito esforço argumentativo para concluirmos que os contribuintes têm o direito de receber de volta tudo aquilo que indevidamente pagaram a título de tributo. Para
Criar leis inteligentes, não só é um dever de um Estado democrático, como uma imposição do bom senso. Estamos caminhando na direção de  criar um Estado policialesco, em que o
SpaccaEm 17 de julho de 2013, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em ação direta de inconstitucionalidade impedindo a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais,
SpaccaEm tempos de crise o Direito parece fenecer. Constituições, códigos, estatutos e jurisprudências parecem apenas esbravejar ante a realidade dos fatos. Em tempos de crise, o Direito vai bem apenas
SpaccaO patrimônio cultural de um povo pode ser compreendido como uma seleção de emblemas relevantes ou essenciais de uma determinada comunidade, que reforça identidades, promove solidariedade, recupera memórias, ritualiza sociabilidades,
Pouco mais de trinta dias após a sanção do PL 7.448/2017, que deu ensejo à Lei 13.655, de 25 de abril de 2018, e incluiu dispositivos na Lei de Introdução