Depois de sete anos sob a gestão do sócio Charles Gruemberg, o conselho do escritório Leite, Tosto e Barros escolheu para o cargo de diretor executivo o sócio Eduardo Nobre, que
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) possui competência para fiscalizar o trânsito e aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais. A decisão é da 2ª Turma do
O fato de a Justiça determinar a nomeação de um candidato aprovado em concurso público não gera o mesmo direito aos outros candidatos, mesmo aqueles aprovados em melhor posição. Esse
A decisão que cassou a aposentadoria da primeira-dama do estado de Goiás, Valéria Perillo, está suspensa. Em liminar, o desembargador do Tribunal de Justiça goiano Ney Teles de Paula considerou
Contratação direta de advogado pela Administração Pública sem licitação não deve ser, por si só, considerada ato ilícito ou ímprobo. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário do Conselho Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/6), aumento salarial para os servidores do Judiciário e do Ministério Público. Os projetos já tinham sido aprovados pela
O Supremo Tribunal Federal já firmou jurisprudência sobre o direito de greve dos servidores públicos mediante a aplicação das leis 7.701/1988 e 7.783/1989, no que couber. O entendimento foi citado
Os salários dos repórteres cinematográficos devem ser iguais aos dos outros jornalistas, porque a função é desempenhada por profissionais com formação idêntica. O entendimento, unânime, foi aplicado pela 6ª Turma
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai ceder o uso de quatro sistemas eletrônicos de gestão ao Conselho Nacional de Federal. Os termos da cooperação técnica foram assinados entre o presidente
Não existe fundamentação jurídica válida para considerar que um candidato com tatuagens tenha menor aptidão física em relação a outros concorrentes do certame. Com esse fundamento, a 6ª Turma do Superior