Considerando os graves danos à saúde ocasionados por um suposto assédio moral, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender uma sindicância
A crise financeira vivida pelo Rio de Janeiro parece não ter fim. Agora, por falta de pagamento, o estado deverá devolver 376 carros alugados. A devolução foi determinada liminarmente pela
O ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderou decisão que não admitiu recurso especial instruído sem a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento. A
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça publicará norma para disciplinar o teletrabalho de servidores em todo o Judiciário brasileiro. Quem optar pelo regime deve ter autorização expressa e alcançar
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, autorizou que a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) apresente perícia à Comissão Especial de Impeachment. O pedido havia sido negado pelo
O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, decidiu congelar todos os ativos financeiros em nome do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); da mulher dele, Cláudia
O momento de interrupção do pagamento do abono de permanência devido ao servidor público será analisado pelo Supremo Tribunal Federal. A dúvida está em se a suspensão deve ocorrer a
A União só pode tomar medidas restritivas contra estado se antes observar o devido processo legal, com as garantias ao contraditório e à ampla defesa. Com esse entendimento, o ministro
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório, decidiu apoiar oficialmente projeto de lei que libera advogados públicos para atuação em processos privados. Em encontro com integrantes do Movimento
A Justiça do Rio de Janeiro condenou uma advogada por litigância de má-fé em oito ações que ela defendia na corte. A profissional também terá que pagar multas em favor
