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Desde que o Código de Processo Civil de 2015 inaugurou a possibilidade de a desconsideração da personalidade jurídica ser pleiteada pela via incidental ao processo principal (verbi gratia artigos 133 e 134
1. Uma Carta, uma luta Outrora convento franciscano, hoje Faculdade de Direito. Outrora a oratio, agora a lectio. Com uma história assim complexa, a Faculdade de Direito do Largo de
Hoje é o Dia do Advogado. Em 1827 um decreto criava as duas primeiras faculdades do Brasil. SpaccaO que há a comemorar? Com o aviltamento da profissão? Com o ensino
Com todo (e máximo) respeito ao preceito constitucional trazido no artigo 5º, inciso LVII, que diz: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", mas o
O escritório Feltrin Brasil Tawada Advogados, especializado em Direito do Trabalho, anuncia a chegada de sua nova sócia: Giovanna Kamei Tawada. A banca reforça o time trabalhista nas áreas consultiva e contenciosa. ReproduçãoGiovanna Tawada atuará
Propomo-nos, neste artigo, a fazer breves reflexões sobre tema que está na pauta da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste dia 10 de agosto. O colegiado julgará
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Nesta quinta-feira, 11 de agosto, muitos serão os atos públicos de defesa do Estado democrático de Direito em todo o país. No dia em que se celebra a instituição dos
Deixemos de lado o que não é essencial (Goffredo da Silva Telles, 1977) Deixemos a folha dobrada. Deixemos, por ora, de lado códigos, becas, togas e provas. Deixemos a sala
I – Do limbo após promulgação do CTN passando pela instituição dos sucessivos "Refis" Desde a promulgação do Código Tributário Nacional (CTN), o instituto da transação tributária é previsto como