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Entidade que não impede ofensas de superior hierárquico a trabalhador comete danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO)
A expressão “direito à cidade” já foi há muito integrada ao vocabulário da esfera pública brasileira, em inúmeras aplicações. Seu caráter polissêmico, contudo, é contraditório. Por um lado, ela permite
1. Da proteção constitucional do Direito Autoral como garantia fundamental Os direitos autorais que já eram resguardados desde a Constituição de 1969 já com um status de garantia fundamental, com
*Esta é segunda reportagem da série que mostra como grandes escritórios do Brasil fazem para aprimorar o conhecimento de seus advogados.  Para ler a primeira parte, clique aqui. Para ler a
Propriedades rurais pequenas e médias não podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária se seus proprietários não tiverem outro imóvel. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal
O ano começou com uma crise no sistema carcerário brasileiro, com dois massacres em unidades prisionais em menos de uma semana. Entre os dias 1º e 2 de janeiro, 56
O Banco Central anunciou sua agenda regulatória para 2017, incluindo entre as prioridades uma ampla revisão da Lei 4.595, cujas normas sobre aplicação de penalidades estão em vigor desde 1964,
A falta de compreensão do alcance jurídico de uma cláusula penal num contrato de compra e venda pode tornar inválido o ajuste, principalmente se o consumidor, a parte mais fraca da relação,
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as seccionais vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos os massacres ocorridos em Roraima e no Amazonas. O presidente
A juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou nesta quinta-feira (5/1) que cinco fundações do Rio Grande do Sul devem se abster de despedir