Para “preservar ao mesmo tempo a integridade física do custodiado” e manter “hígidos os fundamentos da prisão preventiva”, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para substituir a prisão preventiva
Condenação criminal ou código de ética profissional não podem impedir ninguém de exercer seu trabalho. Assim, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento a apelação
Por mais que a crise econômica venha forçando empresas a reajustarem seus contratos, caiu o número de companhias que cogitam trocar de escritório de advocacia, aponta a edição de 2016
Tornou-se lugar comum na doutrina político-criminal a afirmação de que nos encontramos, já há algum tempo, em um contexto conhecido como de “expansão do Direito Penal”[1]. Essa expansão possui algumas
Tribunais de contas têm competência para fiscalizar a execução de convênios firmados por prefeituras. Esse foi o entendimento firmado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao aceitar recurso da
Por entender que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina fixou honorários a um advogado dativo sem respeitar a tabela da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil, o
Desde esta sexta-feira (18/11), o Brasil tem 1 milhão de advogados. Os dados são do cadastro nacional de profissionais mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Esse
O Tribunal Superior do Trabalho não pode reexaminar provar em recursos, conforme estabelece a Súmula 126 da corte. Por isso, a 7ª Turma não conheceu de recurso de um ex-agrônomo
Depois da reunião da “Câmara dos Delegados” (House of Delegates) da American Bar Association (ABA), em fevereiro de 2017, advogados poderão “anunciar” em cartões de visita, em sites, nas páginas
Por maioria de votos, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, nesta quinta-feira (17/11), decisão de primeira instância que absolveu os réus envolvidos