A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.620) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 19.275/2016 do estado de Goiás. Essa norma cria os
A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição automática da alienação subsequente do mesmo bem. Esse foi o
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, dispensou a análise de liminar para levar a julgamento definitivo a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.616, na qual a Procuradoria-Geral da República
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi preso temporariamente na manhã desta quarta-feira (16/11) em sua casa, na Zona Sul da capital fluminense. A detenção foi feita
A frustração de não ter o seu processo apreciado pela Justiça por desídia do advogado viola direitos de personalidade da parte, garantidos no artigo 5º da Constituição, dando margem à reparação na esfera moral.
A partir de agora, os beneficiários de depósitos judiciais vindos da Justiça do Trabalho poderão receber os valores devidos diretamente em sua conta bancária, independente do banco. A possibilidade foi
Quando pela primeira vez um cliente se depara com essa pergunta, vinda de um parceiro de negócios, parece não ser possível responder de imediato. Pode parecer claro e óbvio que
O Tribunal de Justiça de São Paulo mudou o modelo de pagamento de multas referentes a atos atentatórios à dignidade da Justiça por ausência à audiência preliminar; revogação de benefícios
Por contratar 17 shows de um humorista às vésperas das eleições sem motivação razoável, a ex-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), Maria da Graça Piva, acabou
Com uma imagem da Justiça quase morrendo na mesa de operação, o Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da USP convida de forma chamativa para seu evento: Desmedidas