É comum que nas fundamentações jurídicas em iniciais, contestações, manifestações, denúncias, despachos, decisões e afins estejam presentes julgados dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal

Se há um tema batido e debatido, volvido e revolvido como o maior lugar comum de todo o reino do Direito Constitucional, esse tema certamente é a classificação das constituições,

O ano de 2023 já começa com muitos desafios na área ambiental para o agronegócio brasileiro. Enquanto todas as atenções estavam voltadas para a Copa do Mundo e para o

No primeiro final de semana do passado mês de dezembro de 2022, Messi fez o seu milésimo jogo profissional. Quiseram os deuses (ou terá sido D10s?) [1] que o maior

O primeiro mês do ano de 2023 sequer chegou à segunda quinzena e já observamos, ao menos, dois casos de alcance nacional em que se debate, ou certamente irá se

A Lei 14.532 trouxe uma nova tipificação de injúria racial, alterando a lei que já punia o racismo (Lei 7.716/89). A lei traz a tipificação segundo a qual injuriar alguém

"Olá!" — uma simples pergunta inaugura o diálogo. De forma instantânea, emerge a réplica: "Olá! Como posso ajudá-lo hoje?". Aos olhos comuns, uma interação trivial. Small talk, como diriam os

Os precatórios são ordens de pagamento de determinada quantia devida pela União, ou pelos estados, ou municípios, autarquias ou ainda pelas fundações de Direito Público, devido a algum tipo de condenação

"Tudo deve mudar para que tudo fique como está" Giuseppe Tomasi di Lampedusa, Il Gattopardo.   O ano começou especialmente agitado no campo do seguro de transporte. Isso por causa

O dia 8 de janeiro é o dia da infâmia, do estupro institucional. Da vergonha. Aquele dia que todos — todos — deveriam repudiar. Mas, lamentavelmente, muita gente — deputados,