Nos últimos anos, a expressão “dignidade animal” vem ganhando alguma força no Direito brasileiro. Vejamos alguns exemplos. Em crônica dedicada aos animais, João Baptista Villela elogia três Códigos Civis europeus
A Advocacia-Geral da União evitou paralisação do Trem do Corcovado, principal forma de acesso ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Os advogados públicos conseguiram que o Tribunal de Contas
Na votação dos destaques do projeto que regulamenta e amplia a terceirização (4.330) serão apreciadas pelo menos duas mudanças. As centrais sindicais querem instituir a responsabilidade solidária, a fim de permitir
Não cabe interditar estabelecimento que funciona há décadas em zona de praia, especialmente se sua existência não traz novos danos ambientais. O argumento levou a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da
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SpaccaDomingo, 22 de março, Dia Mundial da Água. Nós, brasileiros, não temos muito a comemorar. A crise de falta d'água que atinge a Região Sudeste pegou a todos de surpresa. Há
Agilidade, valorização da conciliação e redução do formalismo jurídico. Estas foram algumas palavras usadas pela presidente da República Dilma Rousseff para definir o novo Código de Processo Civil, sancionado por
Roberto Stuckert Filho/PREm cerimônia para sanção, presidente não falou sobre os vetos ao novo código. Roberto Stuckert Filho/PR Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (16/3), a
Estão disponíveis na página do Superior Tribunal de Justiça duas novas edições da Pesquisa Pronta. Os temas desta semana são outorga para exploração de recursos hídricos e indenização por desapropriação
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora fixados em processos trabalhistas. O entendimento é contrário