A Justiça de São José do Rio Preto (SP) autorizou agentes de saúde a usarem reforço policial para entrar em uma casa e retirar entulho acumulado pelo morador. É o
Uma obra que teve a licença suspensa porque o órgão ambiental constatou que a avaliação de impactos não considerou efeitos paisagísticos do empreendimento pode ser paralisada para um estudo mais
O princípio da precaução atua na concretização dos direitos sócio-ambientais, e, por isso, não dispensa o enfoque acerca da multifuncionalidade e classificação dos direitos fundamentais. Ao lado dos direitos fundamentais
Um dia depois de a Justiça decretar a prisão preventiva de 23 ativistas envolvidos em manifestações de rua, 18 já são considerados foragidos pela Justiça. Equipes da Delegacia de Repressão
O desconhecimento das normas que exigem autorização ambiental para a extração de diamantes isentou dois trabalhadores de serem punidos por crime contra o meio ambiente e contra o patrimônio da
A Justiça Federal suspendeu os efeitos da licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para ampliação do Porto de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo.
ReproduçãoO procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), enviou três pareceres ao Supremo Tribunal Federal em que diz que vários pontos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) violam o dever geral
Após quase dois anos de espera, finalmente o Governo Federal deu o “tiro de largada” para que os mais de 5 milhões de imóveis rurais do país comecem a se
Os órgãos públicos estaduais que cuidam da política ambiental têm o direito de exigir o cadastramento de agrotóxicos, a fim de permitir sua comercialização. Não podem, entretanto, negar o cadastro
O princípio da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente deve ser aplicado e implementado pelo Estado de modo a, além de garantir a referida tutela, não causar danos