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A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura de Mogi das Cruzes, a empresa de abastecimento de água da cidade (Semae) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado
A Associação Paulista de Defensores Públicos repudiou esta semana a portaria que definiu os trajes adequados para os frequentadores do Fórum Regional de Santana, na capital paulista. Para os defensores,
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 que permite apenas às polícias Civil e Federal fazer investigações afeta não só o Ministério Público, mas também órgãos que
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, destacou que tem "importância infestável" o processo aberto pela Justiça Federal do Distrito Federal para cobrar a devolução dos valores desviados no
A Justiça Federal catarinense condenou os proprietários de um zoológico, acusados de maltratar os animais, a pagar R$ 60 mil por danos morais ao meio ambiente. A alta mortalidade no
A Policia Federal descumpriu regras editadas pelo governo federal para reintegração de posse durante a ação no último dia 30 de maio, em Sidrolândia (MS). A ação da polícia resultou
Com o agravamento dos conflitos entre indígenas e proprietários rurais de Mato Grosso do Sul, o Conselho Nacional de Justiça convocou uma reunião extraordinária da comissão encarregada de estudar soluções
O rápido avanço da produção agropecuária brasileira nos últimos anos tem demandado a participação de advogados em litígios e negociações. A pluralidade dos assuntos que envolvem as relações comerciais no
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que as separações de casais homossexuais devem ser julgadas pelas varas de família, e não pelas varas cíveis. A decisão, proferida pela 3ª Turma,
O vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), promulgou na manhã desta quinta-feira (6/6) a emenda à Constituição que cria quatro novos tribunais regionais federais, ampliando de cinco para nove