Uma liminar determinando que empresas cumpram obrigação ambiental não prevista em lei resultou em dez Agravos de Instrumento ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Todos foram para o gabinete
Uma tempestade se ensaia no horizonte do regime jurídico da mineração brasileira. Essa é a visão do setor produtivo em relação à proposta para um novo marco regulatório da mineração
A 2ª Vara Federal de Itaboraí suspendeu as obras e as licenças ambientais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público
Enquanto não for obtida segurança científica de que a prática da mineração ainda é viável, o direito individual deve ceder para a preservação do meio ambiente. Com esse entendimento, a
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira (16/5), Embargos de Declaração interposto pela Advocacia-Geral da União nos autos da Ação Civil Originária 79, mais antigo
O Instituto Nacional do Seguro Social terá de conceder salário-maternidade para indígenas gestantes com idade inferior a 16 anos da aldeia kaingang da Terra Indígena de Inhacorá, no município de
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso interposto pela Prefeitura de Niterói (RJ), deferindo, assim, a Ação Civil Pública movida pela
O Supremo Tribunal Federal julgará o Recurso Extraordinário com Agravo 737.977, no qual se discute a competência da Justiça Federal para processar e julgar crimes ambientais transnacionais. O caso trata
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou na pauta da Casa um projeto que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que redefiniu as bancadas das Câmaras dos Deputados
