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O novo Código de Mineração, cuja formulação se arrasta por quase três anos, produz insegurança entre os empreendedores do setor. Na opinião de especialistas, uma possível cobrança por participações especiais
SpaccaA Constituição Federal de 1988 protege a diversidade e o patrimônio genético do país, no artigo 225, parágrafo 1º, inciso II. Ela foi complementada pela adesão do Brasil à Convenção
Os municípios de General Câmara e Vale Verde estão proibidos de conceder licença ou alvará para as chamadas ‘‘carreiras de boi cangado’’, esporte muito difundido no interior gaúcho. A decisão
As discussões judiciais a respeito de autos de infração ambiental lavrados pelo Ibama deverão ser levadas às últimas consequências. Orientação Judicial editada pela Procuradoria-Geral Federal Especializada (PFE) junto à autarquia determina
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24/4) projeto que amplia a autonomia de delegados em investigações criminais e equipara o tratamento dado à categoria àquele oferecido a magistrados e integrantes do
Os estudos de viabilidade da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, podem ser feitos ao mesmo tempo que a consulta aos grupos indígenas e tribais. O presidente do
O Conselho Nacional de Justiça reconheceu, nesta sexta-feira (19/4), o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que defendia a exigência de averbação das áreas de reserva legal no estado.
A utilização de água como insumo em processo industrial não está sujeita a prévia autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral. Essa seria necessária apenas nas hipóteses de extração para
O Tribunal Superior Eleitoral sediará nesta quarta-feira (17/4) o lançamento doAnuário da Justiça Brasil 2013. Editado pela equipe da revista eletrônicaConsultor Jurídico, com apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP),
SpaccaO ser humano utiliza há séculos a agricultura, a fim de poder satisfazer suas necessidades alimentares. Todavia, a forma de plantio que se dava mais para a própria subsistência, a