A Medida Provisória que modifica os limites de sete unidades federais de conservação localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste foi aprovada, nesta terça-feira (29/5), pelo plenário do Senado. A MP

Com o argumento de que as medidas de compensação aos índios de Ourilândia do Norte, no Pará, não estão sendo cumpridas, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão

Uma ação do Ministério Público de São Paulo pode por abaixo pelo menos 40 casas construídas dentro da Estação Ecológica da Jureia-Itatins, no litoral sul paulista. O governo do estado,

As infrações penais ambientais não admitem a aplicação do princípio da insignificância, já que o bem jurídico agredido é o ecossistema, de relevância imensurável, constitucionalmente tutelado pelo artigo 225 da

“Nossa compreensão é de que o texto é estruturante para o Brasil. Ele passa por um grande debate político que se travou democraticamente no Congresso Nacional e na sociedade brasileira.

As táticas da Chevron para não cumprir uma ordem judicial de um tribunal superior do Equador, que obriga a empresa a pagar uma indenização de US$ 18 bilhões pelos danos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve os efeitos da suspensão da Lei paulistana 15.374/2001, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos

Doze artigos vetados e 32 alterações. Esse foi o saldo apresentado, no início da tarde desta sexta-feira (25/5), pela presidente Dilma Rousseff em relação ao texto do novo Código Florestal.

A aprovação do novo Código Florestal no Congresso Nacional também despertou rejeição por parte do Judiciário brasileiro. Os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Associação dos Juízes Federais

santos.sp.gov.brO Instituto Educa Brasil, organização não governamental voltadas à Educação Histórica, Cultural e Ambiental, pediu na Justiça a suspensão imediata das obras de instalação do novo terminal portuário no Porto