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A pesca de três ou quatro garoupas, em uma reserva ambiental, justifica a punição do pescador? A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acredita que não. O colegiado reformou
A Justiça do Município de Portão, na Grande Porto Alegre, condenou os responsáveis por uma indústria que poluíram a água e o solo da região. A indústria recebe resíduos líquidos
Um vídeo pautou as discussões na internet pelo mundo afora na última semana. O site brasileiro Domus Mortem (casa da morte, em latim) mostrava um gato engaiolado, numa sala escura,
A regra da maior restrição urbanística é de amplo conhecimento do mercado imobiliário. Em São Paulo, essa regra foi reiteradamente prestigiada em inúmeros precedentes da Corregedoria-Geral de Justiça, em processos
O proprietário não precisa responder ação por furto de água, quando quem praticou ação foi o inquilino, uma vez que o imóvel estava alugado. Esse foi o entendimento da 6ª
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) contestou, em carta enviada à ConJur, nota reproduzida pelo site na coluna Noticiário Jurídico deste domingo (3/7). A coluna reproduziu reportagem do jornal O Globo, que
Um casal vizinho de uma fábrica instalada em Canoas, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, deve receber R$ 10 mil de indenização por danos morais causados por poluição sonora.
Spacca O patrimônio histórico do Brasil é protegido desde 1937, por força do Decreto-lei 25, de 30 de novembro daquele ano, feito sob a inspiração do poeta Mário de Andrade
"O dever constitucional e legal do Estado de preservação do meio ambiente traz uma nova forma de gestão administrativa, obrigando o Poder Público a preservar os recursos naturais também por
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta quinta-feira (30/6), a liminar que impedia a assinatura do contrato para a construção da futura Linha 17-Ouro do metrô. A decisão