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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, por unanimidade, o processo de criação da Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre do Rio Tibagi e Reserva
Os pedidos de recuperação judicial de micro e pequenas empresas aumentaram 17,7% no primeiro trimestre de 2011, comparado ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Serasa.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), concedeu mais oito dias para que governo brasileiro se manifeste sobre medida cautelar que pede
Os donos de cães da raça pitbull no Rio de Janeiro terão que cumprir exigências para a importação, comercialização, criação e porte dos animais, sob pena de multa. O Órgão
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A empresa Tokyo Electric Power Company (Tepco), responsável por administrar a Usina Nuclear de Fukushima Daiichi, no Japão, vai pagar 12 mil dólares de indenização para cada família atingida pela
As linhas de transmissão das usinas Jirau e Santo Antônio poderão ser implantadas, de acordo com a Justiça Federal de Rondônia. Notícia da Agência Brasil relata que o juiz da
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As sentenças estrangeiras contra empresas responsáveis pela plataforma de petróleo P-36, que afundou na Bacia de Campos em março de 2011, foram homologadas pela Corte Especial do Superior Tribunal de
O que se deve entender por proposta mais vantajosa na licitação pública? Deve-se remarcar os critérios de julgamento não exclusivamente financeiros de interesse coletivo, na aferição de técnica com menor